29/1/2015 - Ribeirão Preto - SP

Fiscalização Geral começa mutirão em terrenos particulares na próxima segunda-feira

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

O Departamento de Fiscalização Geral da Prefeitura começa, na próxima segunda-feira, dia 02 de fevereiro, o mutirão em terrenos particulares. Os fiscais começarão os trabalhos pelos terrenos localizados na região da Zona Sul. O prazo para que os proprietários de terrenos em situação irregular, como falta de limpeza e construção de muretas, regularizem a situação, vence neste sábado, dia 31.

A medida atende edital de notificação publicado no Diário Oficial do Município, em 30 de dezembro de 2014, que determinou o prazo de 30 dias para os proprietários de terrenos que estivessem em situação irregular, pudessem atender as exigências previstas em lei. O não cumprimento implicará na execução do serviço pela Prefeitura Municipal com a cobrança equivalente ao custo do serviço, do proprietário do imóvel, além de multa.

O mutirão visa preservar a saúde e qualidade de vida da população, já que a ausência de manutenção provoca riscos, como perigo de queda, falta de segurança, além de doenças causadas pela falta de limpeza, conforme explica o chefe da Fiscalização Geral, Osvaldo Braga, e que já esclarece que na contracapa do carnê de IPTU o munícipe já recebe a notificação para manter os terrenos limpos.

“Nosso principal objetivo é conscientizar a população de que ela será a maior beneficiada com a iniciativa. Manter os terrenos limpos e devidamente legalizados, com mureta e calçada, evita vários problemas que prejudicam a população, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos", ressaltou Braga.

Valores das multas aplicadas a proprietários de terrenos irregulares mediante tabela da UFESP – Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, atualizada em 1º de janeiro de 2015:

Até 300 m²: 35 Ufesp – R$ 743,75
De 301 a 600 m2: 40 Ufesp – R$ 850,00
De 601 a 1000 m²: 45 Ufesp – R$ 956,25
Acima de 1001 m²: 60 Ufesp – R$ 1.275,00