Primeira audiência da LOA 2027 cobra transparência e mais recursos para Assistência Social

Comissão de Finanças debate orçamento municipal de R$ 5,77 bilhões em sessão marcada por cobranças de detalhamento fiscal

Audiência Pública

A Câmara Municipal realizou a primeira Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 344/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Conduzida pelo vereador Matheus Moreno (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária, a sessão contou com a participação do vereador Bigodini (MDB), do vereador Camilo Calandreli (PL), além de lideranças e representantes do terceiro setor e da sociedade civil.

Durante o debate, o presidente da comissão destacou o compromisso do Colegiado em assegurar a clareza do processo legislativo. "É um espaço de abertura para articulação e, principalmente, para quem está na ponta apontar os defeitos ou falhas, para que possamos discutir e levar esses pontos ao Executivo", declarou Matheus Moreno. O vereador Bigodini reforçou que a atuação da comissão exige rigorosa vigilância com a aplicação das verbas públicas do município.

Entre as principais pautas discutidas, representantes de entidades sociais e da sociedade civil cobraram maior transparência no detalhamento das rubricas, além da revisão e ampliação dos repasses voltados à Assistência Social, setor que acumula anos sem reajustes adequados. Outros pontos de atenção levantados foram a ausência de discriminação de valores por programas e subfunções na proposta do Executivo, a situação das dívidas e da liquidação da Coderp, a falta de previsão para o reajuste dos servidores e a meta de investimento na cultura.

O orçamento total estimado para 2027 é de R$ 5,77 bilhões, abrangendo a Administração Direta e Indireta, além do montante destinado ao Poder Legislativo. A Comissão de Finanças confirmou que encaminhará os questionamentos das entidades ao Governo Municipal e realizará a segunda audiência pública sobre a LOA no dia 5 de novembro de 2026, às 18h30.