18/12/2012 - Ribeirão Preto - SP

Campanha Abrace esta Causa termina dia 28 de dezembro

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

A Secretaria de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Receita Federal alertam que a campanha “Abrace esta Causa”termina dia 28 de dezembro. A campanha parte do seu Imposto de Renda devido para as crianças e adolescentes com situação de risco em Ribeirão Preto. Participando da ação, o imposto será aplicado aqui mesmo no município e apoiará diretamente mais de 8 mil crianças. O dinheiro destinado será restituído já no próximo ano.

Para destinar integralmente os 6,00% do seu Imposto de Renda devido, a destinação deve ser feita até o dia 28/12/2012, ou pelo menos a metade disso, pois, a partir deste ano, com o advento da Lei nº 12.594/2012, parte da destinação pode ser feita até 30 de abril de 2013, ou seja, até a data da entrega da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda, porém, no momento da entrega da declaração só poderá destinar 3,00% do Imposto de Renda devido.

 “Sabe quanto vale uma boa ação? Para quem precisa o valor é incalculável. Para você, basta destinar uma pequena parte de seu Imposto Devido, que na realidade já pertence a Receita Federal. A Receita, que abre mão de 6% do Imposto Devido de cada cidadão, para que ele possa destinar para as crianças e adolescentes de seu município”, declarou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Aparecida Catalan.

A Campanha – Cada pessoa que faz a destinação está fazendo valer seu direito destinando parte de seu Imposto de Renda devido para sua cidade. Vale lembrar que qualquer pessoa física, que faz sua declaração pelo Modelo Completo, ou pessoa jurídica, optante pelo Lucro Real, pode destinar livremente seu imposto ao Fundo Municipal, dentro do limite permitido pela Receita Federal, que é de 6% do imposto devido pelas pessoas físicas e 1% do imposto devido pelas pessoas jurídicas. Para estas a destinação deverá ser feita no momento efetivo do recolhimento do Imposto de Renda.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um mecanismo de captação e gestão de recursos financeiros e de outras naturezas, destinados à execução de programas e projetos especiais de instituições públicas e privadas, de atenção aos direitos da criança e do adolescente em situação especial, capaz de colaborar com o futuro e com a melhor qualidade de vida de um grande número de crianças e adolescentes.

Qualquer dúvida sobre essa campanha, o contribuinte pode entrar em contato com o CMDCA, na rua Barão do Amazonas, 143, ou pelos telefones 3941-0118 e 3625- 4790.