Projetos sobre leitura, etanol e proteção animal recebem aprovação na Câmara

Sessão ordinária contou com votação de matérias sobre eventos oficiais e logradouros públicos

Câmara ativa

A Câmara Municipal votou importantes matérias legislativas na sessão ordinária desta segunda-feira (5). Entre as propostas destacam-se projetos de conscientização e inclusão de eventos no calendário oficial.

Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Rangel Scandiuzzi (PSD), que institui no município a campanha permanente de conscientização sobre a segurança dos animais no trânsito, intitulada "Eu Freio para Animais", com intensificação das ações no mês de maio de cada ano. Aprovado.

Projeto de Lei nº 522/2025, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento "ExpoLivro - Paixão pela Leitura", a ser realizado anualmente no mês de outubro, na Esplanada do Teatro Pedro II. Aprovado.

Projeto de Lei nº 223/2026, do vereador Camilo Calandreli (PL), que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana Municipal do Etanol". Aprovado.

Projeto de Lei nº 346/2026, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que trata da denominação de logradouros públicos e próprios municipais. Aprovado.

Veto Parcial nº 39/2026, do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 278/2025, de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB), que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais. Com a rejeição do veto, o texto original aprovado pelo legislativo segue para promulgação. Acolhido o veto a pedido do autor.