Presidente da OAB-RP visita Secretaria de Planejamento e Gestão Pública

O secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, recebeu nesta quinta-feira, 07 de fevereiro, a visita do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - 12ª Seção de Ribeirão Preto, Luiz Vicente Ribeiro Correa.

Durante o encontro foram discutidas questões gerais da cidade, com destaque para a situação das ocupações irregulares encontradas em Ribeirão Preto no início da atual gestão e ações desenvolvidas pelo Poder Público até o momento.

O município registrava, em 2017, 96 ocupações irregulares com 11 mil famílias, somando aproximadamente 43 mil pessoas em situação de moradia irregular.

Com a criação do Programa de Regularização Fundiária, parametrizado pela lei nº 2858, sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira em março de 2018, a realidade da cidade é outra.

“Das 96 ocupações irregulares, 35 já foram regularizadas e outras poderão ser incluídas no programa se preencherem os requisitos legais”, informou Ortega.

Casos em que os parâmetros legais não são atendidos, como as ocupações localizadas em áreas de riso, de interesse ambiental ou áreas destinadas a obras de interesse público, deverão ser remanejadas.