19/10/2017 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
As pessoas que possuem débitos com a administração municipal de Ribeirão Preto ainda podem participar do programa “Fique em Dia Ribeirão”, que vai até o dia 31 de deste mês. Uma oportunidade que os devedores têm de regularizar suas dívidas tributárias.
Até essa terça-feira, dia 16 de outubro, a prefeitura municipal recebeu um grande volume de solicitações de regularização das dívidas, recebendo R$ 28,747 milhões desde quando o programa começou. Foram 4.239 parcelamentos, com R$ 13,9 milhões, e R$ 14,7 milhões pagos à vista.
Teruco Matsumoto já havia renegociado a dívida de um imóvel seu e voltou à Secretaria da Fazenda para consultar outro parcelamento. “Vim ver como e qual o valor para parcelar e, assim, poder caber no orçamento. [O Fique em Dia Ribeirão] é uma grande ajuda para quem não tem condições de pagar tudo, mas pode pagar parcelado”, explicou Teruco.
“Tenho um apartamento aqui, mas não moro na cidade. Quando fui ver, o imposto acumulado estava muito alto e o parcelamento vai ajudar a me livrar dessa dívida. Ninguém consegue conviver com dívidas e o programa ajuda a resolver isso”, afirmou Daniela Guimarães, que veio para Ribeirão Preto somente para resolver esse problema.
O contribuinte que quiser fazer como nesses dois casos, deve procurar a Secretaria da Fazenda para ter a oportunidade de negociar descontos na multa, juros moratórios e nas penalidades pecuniárias (multa por infração).
No pagamento à vista, é concedido o desconto de 100% nos juros e 90% na multa, no parcelamento o desconto será de 50% nos juros e na multa. No pagamento à vista da multa por infração, o desconto será de 50% e de 25% no parcelado.
Quem quiser parcelar, pode fazer em até 60 parcelas, sendo que a primeira deve ser quitada em até dois dias úteis depois de realizado o acordo. No parcelamento, serão aplicados juros mensais prefixados de acordo com o percentual mínimo da dívida paga.
Manoel Gonçalves, secretário da Fazenda, ressalta a importância de a população ter seus débitos regularizados com a administração municipal. “Quando existe algum tipo de débito, cria-se situações de restrição no comércio para quem deve. Por isso, estamos trabalhando para ajudar quem quer regularizar seus débitos e ter o nome livre de qualquer empecilho. Além disso, teremos a possibilidade de melhora na economia local”, explica Manoel.
Para participar do programa “Fique em Dia Ribeirão”, o cidadão deve comparecer ao Poupatempo (que fica no NovoShopping, avenida Presidente Kennedy, nº 1500) ou na Secretaria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete, nº 1000. O contribuinte também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (16) 3977-5700.