28/9/2012 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
As inscrições para escolha de novos conselheiros tutelares terminam na próxima semana, dia 2 de outubro. A eleição é para o preenchimento da composição do Conselho Tutelar I, II e III. São 15 (quinze) vagas abertas, 5 (cinco) para cada Conselho. O mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos terá a duração de 07 de dezembro de 2012 a 09 de janeiro de 2016.
A eleição será realizada no dia 11 de novembro de 2012, na Emefem Dom Luiz do Amaral Mousinho”, localizada na rua Tamandaré, nº 353, esquina com Rua Minas, no Bairro Campos Elíseos.
O Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, regularmente eleito e empossado, exercerá o seu cargo como agente do Poder Público Municipal, de forma autônoma, não jurisdicional e independente no seu aspecto funcional, encarregando- se de zelar em nome da sociedade pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com a competência (artigo 138 do ECA) e todos os direitos e deveres inerentes a função na forma da Lei (art. 136 ECA.
O que precisa para concorrer ao cargo – Pode concorrer ao cargo qualquer cidadão comum com 21 anos ou mais, que comprove idoneidade moral através de Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
Documentos necessários – Para a inscrição, o candidato precisa estar munido de documento de identidade oficial (Carteira de Identidade, Carteira de Habilitação, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento) e comprovante de residência no município: conta de luz, telefone residencial e água.
As inscrições podem ser feitas no CMDCA (Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente), sempre no horário de expediente, das 8h30 as 11h30 e das 14h as 16h30. A sede do CMDCA fica na rua Barão do Amazonas nº 143.
Quem pode votar – Todos os eleitores de Ribeirão Preto mediante apresentação do titulo de eleitor e RG.