30/11/2012 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Um estudo da Planta Genérica do Município, elaborado por técnicos da Secretaria da Fazenda, foi entregue na manhã desta quinta-feira na sede do CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis). A entrega do documento, contendo amostragens de imóveis em todas as regiões da cidade, ilustrado com fotos, classificados de jornais e internet, foi feita pela prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, que oficializou assim a participação do Conselho na análise do documento, dando-lhes total independência para apontar eventuais distorções. “O CRECI é a entidade que possui “know How” para assessorar a Prefeitura nesse aspecto, sobretudo considerando a justiça social como elemento de avaliação”, salientou a prefeita Dárcy Vera na oportunidade.
Reajuste médio- A prefeita pediu que o CRECI avalie o documento até o próximo dia 10, já que ele precisa ser enviado ainda este ano para apreciação da Câmara de Vereadores. A previsão é de que a distribuição de cerca de 260 mil carnês seja feita em janeiro e que o aumento médio do IPTU não ultrapasse 50% em relação aos valores do exercício fiscal anterior.
Obrigação legal - Durante a entrega do documento, ela salientou que essa é uma obrigação prevista pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Estatuto das Cidades, que estabelece um prazo máximo de 10 anos para a reavaliação da Planta Genérica. “No caso de Ribeirão Preto, a última revisão foi feita em 2001”, observou a prefeita, acrescentando que diante do “boom” imobiliário verificado na cidade, um estudo extraoficial foi feito em 2009 para definir um panorama mais atual. E foi a partir desse estudo que alguns parâmetros foram utilizados para a atual revisão da Planta Genérica.
Comissão - Antes da entrega oficial do documento aos representantes do CRECI, que conta atualmente com cerca de 1.400 corretores de imóveis na cidade, a prefeita já havia se reunido com profissionais da entidade, na semana passada, para a definição de uma comissão visando avaliações individuais, caso necessárias. A comissão, presidida pelo CRECI, conta ainda com profissionais das secretarias da Fazenda e do Planejamento.
Segundo o Executivo, há também a intenção de uma comissão permanente para revisões periódicas da Planta Genérica, de modo a evitar grandes distorções como a que ocorre, por exemplo, no centro da cidade, onde num espaço de aproximadamente 10 passos, diferenciam o centro antigo do novo e os valores do IPTU são muito diferentes.
“Outro exemplo da necessidade imediata dessa correção de valores diz respeito à região da avenida Jerônimo Gonçalves, onde as obras antienchentes valorizaram bastante os imóveis. Também há grandes distorções na região Sul da cidade, já que moradores do Parque Ribeirão, bairro que fica próximo, mas tem outro padrão de moradia, pagam proporcionalmente valores altos em relação ao IPTU da zona Sul”, citou o vice-presidente do CRECI, Walter Alves de Oliveira.
“É justamente essa injustiça social que queremos evitar”, completou Dárcy Vera, que na oportunidade estava acompanhada do secretário da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini; do secretário da Administração, Marco Antonio dos Santos; do secretário de Governo, Jamil Albuquerque; do secretário da Casa Civil, Layr Luchesi, além do assessor Ivo Colicchio Jr.
Dárcy Vera e sua equipe foram recepcionadas na sede do CRECI pelo delegado regional Antonio Marcos Melo; pelo vice-presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis do Brasil, Walter de Oliveira, e vários corretores de diferentes empresas.