8/11/2012 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Eleição, que ocorreria neste domingo, 11 de novembro, foi transferida para dia 9 de dezembro
A eleição do Conselho Tutelar, que deveria acontecer no próximo domingo, foi adiada e ocorrerá no dia 9 de dezembro, no mesmo local, Emefem Dom Luiz do Amaral Mousinho, localizada na rua Tamandaré, 353, no bairro Campos Elíseos. Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a eleição dos conselheiros tutelares contará com 15 (quinze) vagas abertas, 5 (cinco) para cada Conselho. O mandato dos Conselheiros Tutelares eleitos terá a duração de 11 de dezembro de 2012 a 9 de janeiro de 2016. Convocação será publicada no Diário Oficial do Município e no próximo domingo, data que ocorreria a eleição, existirá um plantão para avisar eleitores que não estiverem cientes da mudança sobre a transferência da data de eleição.
O Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, regularmente eleito e empossado, exercerá o seu cargo como agente do Poder Público Municipal, de forma autônoma, não jurisdicional e independente no seu aspecto funcional, encarregando-se de zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com a competência (artigo 138 do ECA) e todos os direitos e deveres inerentes a função na forma da Lei (art. 136 ECA).
Os Conselhos Tutelares prestarão atendimentos nas seguintes áreas do município: Conselho Tutelar I - Região Centro – Sul e Sudeste, incluindo a região de Bonfim Paulista e uma pequena parte da Região Norte; Conselho Tutelar II, que atende a Região Norte, incluindo todo o Complexo Quintino e Simioni e os conjuntos habitacionais da região Noroeste no limite da avenida Dom Pedro, Alexandre Balbo, e José Sampaio; e o Conselho Tutelar III, que se responsabiliza pela região Noroeste a partir da av. D. Pedro, estendendo-se por todo o complexo Vila Virgínia.