Conselheiros Tutelares serão eleitos no domingo

O presidente da comissão eleitoral dos Conselhos Tutelares, Carlos Renato Lira Buosi, confirmou para o próximo domingo, dia 9, o processo de seleção dos novos membros dos Conselhos Tutelares I, II e III de Ribeirão Preto.

Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a eleição dos conselheiros tutelares terá 15 vagas abertas, sendo cinco para cada um dos três Conselhos. O mandato dos conselheiros terá três anos de duração e a convocação será publicada no Diário Oficial do Município.

O Conselheiro Tutelar de Ribeirão Preto, regularmente eleito e empossado, exercerá o seu cargo como agente do Poder Público Municipal, de forma autônoma, não jurisdicional e independente no seu aspecto funcional, vai zelar, em nome da sociedade, pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente com a competência (artigo 138 do ECA) e todos os direitos e deveres inerentes a função na forma da Lei (art. 136 ECA).

Os Conselhos Tutelares prestarão atendimentos nas seguintes áreas do município: Conselho Tutelar I - Região Centro – Sul e Sudeste, incluindo a região de Bonfim Paulista e uma pequena parte da Região Norte; Conselho Tutelar II, que atende a Região Norte, incluindo todo o Complexo Quintino e Simioni e os conjuntos habitacionais da região Noroeste no limite da avenida Dom Pedro, Alexandre Balbo, e José Sampaio; e o Conselho Tutelar III, que se responsabiliza pela região Noroeste a partir da av. D. Pedro, estendendo-se por todo o complexo Vila Virgínia.

A eleição será das 8h às 12h na Escola Municipal Dom Luis do Amaral Mousinho, localizada na rua Tamandaré, 353, nos Campos Elíseos. Os eleitores devem apresentar título de eleitor, além de documento oficial com foto. Serão eleitos 15 titulares e 15 suplentes.

Maria Aparecida Catalan, presidente do CMDCA, explica que o mandato dos atuais conselheiros tutelares encerra dia 06 de dezembro de 2012 e os novos conselheiros eleitos serão empossados em 11 de dezembro de 2012. No período entre o dia 07 e 10 de dezembro de 2012, os Conselhos Tutelares permanecerão abertos com supervisão do CMDCA no horário de expediente e em plantão pelos telefones 161 ou 0800-7730161, com os atendimentos encaminhados por equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos casos de urgência e emergência social, sendo que os demais casos poderão ser encaminhados aos novos conselheiros a partir do dia 11 de dezembro normalmente.