10/11/2017 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Agora é oficial. A Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, emitiu nesta quinta-feira a Certidão Positiva, com efeito de Negativa de Débitos Tributários (CND) em favor da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). O documento chega depois de mais de cinco anos sem renovação e vale até 08 de maio de 2018, quando deve ser renovado.
A última CND da Companhia venceu em 10 de outubro de 2012. Na época, a Certidão foi emitida em abril de 2012, após um parcelamento de dívidas, mas apenas uma parcela foi paga e a regularidade durou apenas seis meses.
“Agora a Coderp vai passar por uma reestruturação para se tornar uma empresa viável para prestar serviços a Ribeirão Preto e quaisquer outros clientes, além de participar de parcerias comerciais”, disse o prefeito Duarte Nogueira.
Para obtenção da CND, a prefeitura de Ribeirão Preto renegociou o parcelamento de uma dívida de R$ 155,83 milhões, acumulada de junho de 2010 a dezembro de 2016. O valor está sendo auditado por profissionais especializados e será objeto de contestação tanto junto à Receita Federal quanto junto aos processos judiciais que apuram os desvios e desmandos havidos na gestão da Coderp.
O pagamento será feito em 120 parcelas mensais com valores que variam de R$ 697.344,88 a R$ 1.287.323,88. Durante o exercício de 2017 os tributos estão sendo recolhidos regularmente. A Coderp também está com sua situação regularizada junto ao FGTS, ICMS e ISS.
A Coderp tem outro parcelamento com a Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda, feito em novembro de 2009, com valor de R$ 5.806.772,35. O montante está sendo pago em 160 parcelas cujo valor inicial foi de R$ 36.292,32. A76ª parcela, vencida em 31/10/2017, teve valor de R$ 59.947,65.
Reestruturação e modernização
A atual administração adotou, por meio doComitê Gestor das Empresas Municipais (COEM), um conjunto de medidas para reestruturar a Coderp e buscar a manutenção da sua existência.
Dentre as medidas está o equacionamento da sua dívida tributária, alteração do seu departamento jurídico, desvinculação de atividades que não lhes são afins como a gestão de cemitérios, do kartódromo, do calçadão, bancas de jornais e banheiros públicos.
Também serão descontinuadas as estruturas que existiam ou existem em função destas atividades e de outras que terá que deixar de exercer em função de contratos que terão que ser descontinuados em observância a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Com medidas como estas a Coderp deverá ter uma estrutura mais eficiente e com domínio de tecnologia de ponta para atuar em favor da melhor qualidade dos serviços municipais de Ribeirão Preto, podendo também prestar tais serviços aos municípios da região, tornando-se uma empresa economicamente sustentável.