Audiência técnica inicia debates para revisão do Código de Obras

Realizada na tarde desta quarta-feira, 13 de junho, na sede da AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto), a audiência técnica de nº 01 do processo de revisão do Código de Obras do município (Lei Complementar nº 2158/2007) reuniu engenheiros, arquitetos, profissionais liberais e representantes da sociedade civil.

Para efeito de revisão, o Código de Obras foi dividido em quatro tópicos. Na primeira de uma série de quatro audiências técnicas que serão realizadas no decorrer das próximas semanas, os temas tratados foram disposições preliminares, obrigações, penalidades, documentação e tramitação de processos.

Na segunda audiência técnica, prevista para o dia 27 de junho, serão debatidas as normas gerais das edificações, como lotação, Iluminação e ventilação. A terceira audiência técnica, marcada para o dia 11 de julho, tratará da classificação e dimensões dos compartimentos e detalhes específicos. Na quarta audiência, no dia 25 de julho, a conclusão será feita com a discussão das normas para edificações específicas.

Todas as audiências técnicas serão realizadas na AEAARP, localizada à rua João Penteado, nº 2237, a partir das 16h. Após as audiências técnicas, serão realizadas duas audiências públicas, previstas para os dias 15 e 22 de agosto, às 18h, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco. Todas as audiências são abertas à participação da população.

Código de Obras

O Código de Obras define as normas que abrangem todas as obras, demolições, reformas, ampliações, transformações de uso, modificações e construções no município, com vistas a assegurar uma melhor qualidade de vida garantindo conforto ambiental, segurança, conservação de energia, salubridade e acessibilidade ao ambiente construído. Define os procedimentos de aprovação de projetos e licenças para execução de obras, bem como os parâmetros para fiscalização e aplicação de penalidades.

O Cronograma de Audiências e demais informações relativas ao Código de Obras estão disponíveis no site da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.

Cronograma de Audiências: