3/4/2019 - Ribeirão Preto - SP
da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto
Texto-base do Código Municipal do Meio ambiente será discutido nesta quarta-feira, 03 de abril, às 18h, no salão nobre do Palácio Rio Branco
A Prefeitura de Ribeirão Preto realiza nesta quarta-feira, dia 03 de abril, audiência pública para discussão do texto-base do Código Municipal do Meio Ambiente.
A audiência ocorrerá no salão nobre do Palácio Rio Branco, às 18h, e é aberta à participação popular. O texto-base está disponível para consulta no site da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, em “Regulamentação das Leis Complementares” – Código Municipal do Meio Ambiente.
Contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail: leiscomplementares@planejamento.pmrp.com.br
Código do Meio Ambiente
Trata da Política Municipal do Meio Ambiente, em consonância com a legislação estadual e federal pertinentes. Nele são apresentados os instrumentos de gestão ambiental, destacando-se o licenciamento de atividades e obras impactantes ao meio ambiente, bem como os mecanismos de fiscalização, proteção e controle ambientais. O Código também traz as normativas para o adequado manejo dos recursos naturais, da paisagem urbana e do tratamento paisagístico do município, assim como a qualificação e destinação dos Sistemas de Lazer e Áreas Verdes Públicas. Estabelece parâmetros ambientais para o parcelamento do solo, com destaque à conservação das áreas especialmente protegidas (APPs e RLs), dos fragmentos de vegetação natural, dos recursos hídricos e da fauna silvestre.