CPI da Iluminação Pública ouve secretário de Administração sobre reequilíbrio financeiro de R$ 15 milhões

Comissão debateu reclassificação de vias, modernização e apuração de irregularidades contratuais no município

Câmara ativa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública reuniu os vereadores Daniel Gobbi (PP) presidente, Perla Muller (PT), relatora, e Rangel Scanduzzi (PSD), membro. O encontro contou com a participação do secretário municipal de Administração, João Rafael Mião, para esclarecer a execução do contrato e o repactuamento financeiro solicitado pelo consórcio responsável.

Durante a oitiva, o secretário explicou que o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro — pleiteado em cerca de R$ 15 milhões - foi fundamentado na necessidade de reclassificação viária. De acordo com ele, a licitação inicial baseou-se em um plano viário desatualizado de 2007, enquanto o avanço do tráfego e a expansão urbana exigiram a readequação da potência luminosa em diversos pontos da cidade.

Os parlamentares questionaram a falta de transparência nas decisões e manifestaram preocupação quanto aos recorrentes descumprimentos contratuais e à troca do controle acionário do consórcio, atual Luz de Ribeirão Preto. A vereadora Perla Muller, e o vereador Rangel Scanduzzi enfatizaram a necessidade de apurar com rigor a capacidade técnica e financeira da empresa, ressaltando o impacto de eventuais multas e passivos trabalhistas na apuração dos valores.

Mião informou ainda que o consórcio se comprometeu a concluir a modernização de 100% dos pontos da cidade até o final de novembro e que os processos administrativos para apurar responsabilidades estão em andamento. Para dar sequência às investigações e garantir o controle externo, o presidente da comissão, vereador Daniel Gobbi, confirmou que a CPI requisitará à Prefeitura cópias dos pareceres jurídicos, dos 170 projetos técnicos e dos processos de apuração de irregularidades.