Câmara aprova R$ 1,5 milhão em créditos para Saúde

Pauta contou ainda com projetos voltados à acessibilidade, educação e gestão urbana

Câmara ativa

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (14) uma série de projetos de lei em sua pauta da Ordem do Dia. As matérias votadas abrangem desde intervenções no sistema viário e investimentos na saúde pública até ações direcionadas à acessibilidade, valorização de educadores e mediação de conflitos na administração municipal.

Entre os projetos aprovados, destacam-se:

Projeto de Lei nº 353/2026 (Executivo Municipal): dispõe sobre a alteração da destinação de área localizada no loteamento Parque Residencial Cândido Portinari (Sistema Viário / Parque das Nações). Aprovado.

Projeto de Lei nº 303/2026 (Executivo Municipal): autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 para adequação orçamentária e inclusão de dotação por recurso de emenda parlamentar federal na Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.

Projeto de Lei nº 195/2026: vereador Matheus Moreno (MDB): estabelece a obrigatoriedade de adequação e manutenção das condições de acessibilidade nos prédios públicos municipais (próprios, locados ou cedidos ao Poder Executivo), garantindo acesso universal às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Aprovado.

Projeto de Lei nº 219/2026: vereador Camilo Calandreli (PL): autoriza a criação do "Programa Municipal Cuidar de Quem Educa", voltado ao suporte e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. Aprovado.

Projeto de Lei nº 274/2026: vereador Paulo Modas (PSD): institui as diretrizes para a Política Municipal de Incentivo à Comunicação Não Violenta (CNV), Cultura de Paz e Mediação Operacional de Conflitos na Administração Pública Municipal. Aprovado.