Câmara aprova crédito para esporte e regras para contratação de professores

Sessão ordinária teve ainda aprovação de projetos para recém-nascidos, capacitação escolar e acolhimento de veto

Câmara ativa

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal deliberou sobre uma pauta de relevantes propostas legislativas e administrativas, abrangendo áreas como infraestrutura esportiva, saúde da infância, capacitação em educação e contratação de servidores públicos.

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (19), a Câmara Municipal deliberou sobre uma pauta de relevantes propostas legislativas e administrativas, abrangendo áreas como infraestrutura esportiva, saúde da infância, capacitação em educação e contratação de servidores públicos.

Projeto de Lei nº 316/2026, que autoriza a Prefeitura Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 492.051,00. Os recursos, decorrentes de emenda parlamentar federal com contrapartida municipal, serão destinados à Secretaria Municipal de Esportes para obras de modernização de campo de futebol no município. Aprovado.

Veto Total nº 38/2026 ao Projeto de Lei nº 272/2026, do vereador Franco Ferro (PP), que propõe a criação da Política Municipal de Incentivo à Criação de Espaços Urbanos para a Prática do Atletismo nas Vias Públicas. Acolhido o veto a pedido do autor.

Projeto de Lei nº 101/2025. De autoria do vereador Paulo Modas (PSD), institui o Programa Kit Enxoval Bebê e Varal Solidário, que propõe ações voltadas ao amparo de recém-nascidos e famílias em situação de vulnerabilidade no município. Aprovado.

Projeto de Lei nº 232/2025. De autoria do vereador Daniel Gobbi (PP), a medida estabelece regramento para a capacitação de professores, auxiliares e funcionários da rede municipal de ensino. Aprovado.

Projeto de Lei Complementar nº 44/2026. De autoria do Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 3322/2026, ajustando as regras para contratação por tempo determinado de professores temporários e a manutenção do Banco de Professores Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado em primeira discussão.