Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018

13/6/2012 - Ribeirão Preto - SP

Audiência Pública discute "A terceirização, a precarização do trabalho e a defesa da CLT"




da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto

O Conselho Regional Sindical, com o apoio do Conselho Sindical Estadual, realizou na manhã desta quarta-feira, dia 13, Audiência Pública em Defesa dos Salários e Direitos Contidos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no Plenário da Câmara Municipal, com a presença do vereador André Luiz da Silva e diversos representantes de entidades representativas da área.

Entre as principais preocupações apontadas no encontro está a terceirização e seus impactos sobre a vida dos trabalhadores. O assunto leva a reflexões sobre os dilemas, as estratégias e as perspectivas, que devem ser direcionadas para as autoridades preocupadas com a defesa das causas trabalhistas.

Entre os palestrantes estavam Técio José Vidotti (Anamatra), Jorge Marcos Souza (OAB), Francisco dos Santos Bezerra (FST), Marcelo Henrique Ribeiro da Silva (CSR), José Augusto da Silva Filho (Diap) e Maria Helena Fortes Henriques Faria de Vergueiro, gerente do Trabalho e Emprego de Ribeirão Preto. Ao final do encontro, foi aprovada pela plenária a “Carta de Ribeirão”, com as seguintes propostas:

1- Contraposição ao Projeto de Lei no. 4330/04, do deputado Sandro Mabel, e ao substitutivo do relator deputado Roberto Santiago, pois se aprovados da forma como estão representará uma reforma trabalhista que precariza o trabalho e compromete o futuro do país;
2- Apoio total às Notas Técnicas emitidas pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) e ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), as quais sugerem moficiações ao Projeto 4330/04 e ao substitutivo do relator;
3- Contraposição à PEC 369, que propõe a pluraridade sindical;
4- Suscitar e comunicar o resultado da Audiência Pública ao presidente e vice-presidente, bem como a todos os deputados membros integrantes da CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania);
5- Reivindicar e buscar a participação do Conselho Sindical Regional de Ribeirão Preto no FST (Fórum Sindical do Trabalho) tanto no âmbito estadual quanto nacional.



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