Com o objetivo de defender o consumidor, o Procon de Ribeirão Preto preparou um mandado de segurança com o objetivo de cessar a decisão liminar do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, Sergipe, que bloqueou por 72 horas, a partir de 14h desta segunda-feira, dia 2 de maio, o WhatsApp em todo o País. A ação levou em conta a falta de razoabilidade e proporcionalidade da medida aplicada pelo magistrado sergipano, uma vez que todos os brasileiros que utilizam o aplicativo foram privados do serviço por uma questão restrita àquele estado. Conforme foi noticiado, a Justiça precisava de informações no âmbito de um processo de tráfico de drogas interestadual, mas o Facebook, dono do WhatsApp, não teria liberado as conversas.

Infelizmente, o site do TJ de Sergipe, onde o mandado de segurança eletrônico deveria ser impetrado, esteve fora do ar durante toda a tarde desta segunda-feira, o que impossibilitou o órgão de Ribeirão Preto de ingressar com a medida. “O congestionamento registrado no site do TJ em Sergipe, por outro lado, demonstra que não foi só o Procon de Ribeirão Preto que buscou defender os interesses dos consumidores brasileiros”, destacou o coordenador do órgão, Paulo Garde. Nova tentativa será feita na manhã desta terça-feira, dia 3 de maio.

Para montar a ação, o Procon contou com a consultoria técnica pro bono público (sem custo) dos advogados Raphael Andrade e Henrique Chamas, de Ribeirão Preto, especialistas em direito do consumidor. “Fornecemos todo o apoio para que o Procon pudesse tomar as devidas providências junto aos órgãos competentes”, declarou Andrade.