2/10/2015 - Ribeirão Preto - SP

Projeto de Lei Complementar encaminhado à Câmara normatiza plantões do Daerp

da assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto

O documento considera pontos a serem cumpridos como forma de organizar os plantões, de modo a garantir o atendimento à população e a regular remuneração dos plantonistas

Atendendo ao Acordo Coletivo de 2015, firmado entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais, o Executivo encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei complementar que regulamenta os plantões do Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto), normatizando um procedimento padrão, já apresentado e aprovado em assembleia dos servidores da autarquia, realizada em 3 de setembro último.

Pelo documento, o sistema de plantão nos finais de semana, feriados e pontos facultativos, por tratar-se de serviços essenciais, abrangerá, prioritariamente, as atividades operacionais inerentes ao funcionamento dos sistemas de água e esgotamento sanitário, justificadas pela diretoria requisitante.

O projeto de lei complementar considera alguns pontos a serem cumpridos pelos plantonistas como forma de organizar os plantões, de modo a garantir o atendimento à população e a regular remuneração aos plantonistas.