28/10/2014 - Ribeirão Preto - SP

Câmara de Vereadores disciplina uso de elevadores em edifícios públicos e particulares

da assessoria de imprensa da Câmara municipal de Ribeirão Preto

Abrindo as discussões da sessão ordinária dessa terça, 21/10, a Câmara de Vereadores acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei no. 550/14, da vereadora Viviane Alexandre, instituindo Pacto Municipal Social pelo bem-estar animal e combate às zoonoses.

À seguir, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo no. 58/14, do vereador Marcos Papa, que concede o Título de Cidadão Ribeirão-pretano a José Antônio Lanchoti.

Também aprovado o Projeto de Lei n o. 1276/12, do vereador Samuel Zanferdini, sobre proibição de discriminação de raça, sexo, cor, condição social, idade, presença de deficiência, etc, ao acesso a elevadores. Quando a pessoa estiver carregando volumes, cargas ou estiver em trajes de banho poderá ser orientada a utilizar o elevador de serviço.

Os vereadores negaram o parecer contrário da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei no. 400/14, de Paulo Modas, sobre benefícios para doadores voluntários de sangue. Com a decisão, a matéria deverá voltar à deliberação em plenário.

O Projeto de Lei no. 484/14, de Walter Gomes, sobre normas de controle de excesso de consumo de água distribuída para uso humano, foi retirado da pauta pelo autor.

Na finalização da pauta da sessão, foram aprovados quatro projetos de homenagens, sendo o primeiro o Projeto de Lei no. 556/14 , de Ricardo Silva, que denomina logradouro público ou próprio municipal de “Iluizmar Inácio Filho.

Também aprovado o Projeto de Lei no. 557/14, de Maurício Gasparini, denominando logradouro público ou próprio municipal de “Clóvis Vassimon”.

Os vereadores Marcos Papa e Walter Gomes são os autores do Projeto de Lei no. 560/14, também aprovado, denominando logradouro público ou próprio municipal de “Rubem Alves”. O projeto tem anexado o PL nº. 561/14, do vereador Beto Cangussu.

Finalizando, foi aprovado o Projeto de Lei no. 564/14, de Beto Cangussu , denominando logradouro público ou próprio municipal de “Ariano Suassuna”.